Direito de Família na Mídia
Comissão aprova acesso a informação sobre cordão umbilical
12/12/2006 Fonte: Agência CamaraA Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (06/12) o Projeto de Lei 6602/06 <http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=86665>, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário no decorrer das consultas pré-natais e no momento do parto.
A proposta altera a Lei 9434/97, referente à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Tem como finalidade ressaltar a importância do sangue do cordão umbilical e placentário como instrumento versátil para transplante, pela abundância de células-tronco <http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=70325> que contém.
Bom senso
A relatora, deputada Teté Bezerra (PMDB-MT), observa que a proposta da deputada Jandira Feghali reflete "um profundo bom senso e o conhecimento das necessidades da população em termos de saúde". Segundo ela, os Bancos de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário (BSCUP) vêm encontrando muita dificuldade em expandir seus estoques. Por outro lado, acrescenta, entre as classes mais abastadas, é grande a procura pelo armazenamento para uso próprio, a custos bastante altos.
"Acredita-se que o baixo número de doações advém do desconhecimento da população sobre a inocuidade do procedimento e dos grandes benefícios que ele pode trazer", ressalta. "Qualquer gestante, ao ser informada da importância de doar tecidos que seriam descartados de qualquer forma, tenderia a autorizar formalmente o armazenamento", completa Teté Bezerra.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo <http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=73495> e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.